Certidão de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidão do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial do 1 ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Mais do de que 1 papel, esse registro é este ponto do partida de modo a este exercício da cidadania, a ser fundamental para este acesso a uma série por direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora o de que é a certidão do nascimento, sua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos qual tua ausência Pode vir a provocar na vida do um indivíduo.

## **O de que é a Certidãeste do Nascimento?**

A certidão por nascimento é 1 documento público emitido por um cartório do registro civil qual atesta este nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local por nascimento
* Nome Destes pais (e, em alguns quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número do registro

Para além por ser este primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base para a emissão por outros papeis, como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**

Do ponto do vista jurídico, a certidãeste por nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Lei Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento usando vida, contudo é a certidãeste qual torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Com ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos como:

* Acesso à saúpor (por meio do SUS ou planos do saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidãeste é muito Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é um instrumento de dignidade humana e de inclusãeste social.

## **Certidãeste do Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Isento uma certidão de nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças desprovido registro são privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violaçãeste do direitos, como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda nãeste contêm certidãeste do nascimento. No Brasil, embora o índice por sub-registro possua caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas de transferência por renda (como o Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste do Nascimento no País do futebol**

O processo para obter uma certidão do nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaraçãeste de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis Destes pais (RG, CPF ou certidão do casamento)
* Comprovante por residência (em certos quadros)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a Ainda mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, mas ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em um cartório por registro civil DE vizinhos naturais (RCPN), preferencialmente no local por nascimento da criança ou do casa dos pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidãeste do nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso do segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em quadros por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos que não foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter tua certidão do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste por testemunhas e documentos de que provem a existência da pessoa e este vínculo usando seus pais. É Ainda mais burocrático, mas essencial para regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, Andam programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação do vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovação e Entrada**

Utilizando este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão por nascimento**, de que possui a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidãeste de maneira em linha, com entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticação digital.

Essa modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste do Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente utilizando este nome da mãe. Posteriormente, o pai Pode vir a ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal por adoção, uma Segunda Via Certidão de Nascimento nova certidão de nascimento é emitida, substituindo o nome Destes pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Essa certidão não faz referência à adoçãeste, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Pessoas transgênero podem pedir a **retificaçãeste de nome e gênero** diretamente no cartório, nenhumas necessidade por cirurgia ou proceder judicial, conforme decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste do Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receber pontos positivos sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há também consequências psicológicas. O sentimento do exclusãeste e a dificuldade por acesso aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusão**

De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Nacional por Mobilizaçãeste para o Registro Civil do Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído para promover este registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda pelo hospital.

O emprego do **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente possui sido fundamental para reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão de nascimento é amplamente mais do qual 1 documento: é a porta blindada do entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência de uma pessoa e é essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avançESTES significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir qual **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Nenhumas registro, nãeste há cidadão."*